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Os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou…

O caso aconteceu na cidade de Uberlândia, no Triângulo mineiro. A filha e a viúva de um empresário falecido ajuizaram ação contra a penhora determinada em execução fiscal movida pela…

A decisão é oriunda do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Canoas, onde o autor ingressou com a ação de danos morais pelo constrangimento a que foi submetido. Falha…

A inadimplência é a inimiga  número um da saúde financeira das escolas. Nem sempre a própria escola consegue intervir neste assunto, diante da aproximação emocional com os pais e responsáveis…

Na 1ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabrício Lima Silva julgou o caso de uma empresa que dispensou o empregado por mau procedimento. Na ação trabalhista em que…

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, de acordo com essa legislação, a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para…

Brasília – A advocacia brasileira tem até o dia 31 de março para enviar suas sugestões para a pesquisa sobre a regulamentação do Novo CPC. Após colher as sugestões da…

Após meses de discussões e ameaças, o PMDB aprovou nesta terça-feira o rompimento com o governo Dilma Rousseff, elevando o risco de a presidente sofrer um impeachment A decisão inclui,…